CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

PREÂMBULO

1.     Estas condições gerais de venda (CGVenda) são acordadas entre a Obnósis Editora Unipessoal, Lda., com sede na Rua Amélia Rey Colaço, 5A, 1500-037 LISBOA , NIF 510 994 326, sendo doravante designada por "Obnósis" e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Internet Obnósis Editora - www.obnosiseditora.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.     Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares e não comerciantes (revendedores de livros ou outras publicações).

3.     As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente explicitadas no website.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

1.     As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Obnósis Editora - www.obnosiseditora.pt.

2.     Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3.     As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril.Em caso de o Utilizador ser revendedor, por favor entrar em contacto com a Obnósis através do email geral@obnosiseditora.pt.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1.     Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”:

a)     a partir do catálogo online apresentado no site da Obnósis;

b)    a partir de sites parceiros, definidos exclusivamente pela Obnósis, aquando da sua divulgação, caso existam.

2.     Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a)     Registar-se no website Obnósis, disponibilizando para o efeito as informações que se sejam solicitadas.

b)    efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).

c)     Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF (obrigatório).

3.     O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4.     Obnósis honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Obnósis compromete-se a informar o Utilizador assim que verifique essa falta, assim que seja possível fazê-lo, ainda que, em situações normais, o Utilizador apenas poderá adquirir publicações que a Obnósis tenha em stock.

5.     Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações, como tal, pede-se cuidado na inserção dos dados.

6.     Os pedidos de encomendas têm uma validade de quinze dias, salvo na existência de campanhas promocionais. Qualquer pagamento terá que ser recepcionado dentro desse prazo, sendo que no que toca ao pagamento por transferência bancária, o prazo de pagamento é de 5 dias úteis.



  1. Os meios de pagamento disponíveis ao Utilizador serão :a) Transferência bancária : o NIB para transferência bancária será disponibilizado ao Utilizador aquando da finalização da encomenda, caso escolha este meio de pagamento; O processo de entrega demorará forçosamente mais tempo, tendo o utilizador que enviar, via email ou correio(em tempo útil), o comprovativo de pagamento;b) Através de Paypal (incluindo cartão de crédito), em site encriptado para garantia de maior segurança;c) Numerário (apenas para as entregas levantadas na Rua Amélia Rey Colaço, 5A, 1500-037 LISBOA, nas instalações da Academia de Artes de Lisboa). d) Não se aceitam pagamentos por cheque.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

1.     A Obnósis disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar. Não se enviam produtos à cobrança, devido à lentidão no processamento do pagamento.

2.     As despesas de envio variam de acordo com o local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio aí. O preço normal de envio de um produto (1 livro) é de 2.50 €, para Portugal. A partir de 100€, os portes são gratuitos.

3.     Não serão feitas entregas em apartados.

4.     Em cada ficha do catálogo online da Obnósis, será apresentada a disponibilidade para cada produto. Em caso de ruptura de stock, não será possível ao Utilizador comprar esse mesmo produto, excepto se explicitado na ficha de produto (ex: "disponível a partir de [data]).

5.     Obnósis Editora esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, excluindo-se, claro está, situações extraordinárias, como por exemplo, greves ou motivos similares.

6.     Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem através de email : geral@obnosiseditora.pt.

ARTIGO 4 – PREÇOS

1.     Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2.     No que toca às publicações de autor, o preço é previamente estabelecido entre a Obnósis Editora e o mesmo, sendo que poderão ser requeridas alterações de preços, com a periodicidade estabelecida no contracto entre ambos.

3.     Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (pois páginas gravadas em cache podem apresentar preços desactualizados). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGVenda.

4. Os preços apresentados encontram-se com IVA.  O valor final de cada produto será sempre aquele que aparece aquando do cálculo de produto + entrega + IVA, no checkout.

 

ARTIGO 4.1– DESCONTOS

1.      No website Obnósis existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, determinados apenas pela Obnósis.

2.     Todas as promoções têm uma duração, normalmente tendo o prazo de 2, 5, 15, ou 30 dias. Fora desses prazos, os códigos disponibilizados não poderão ser reutilizados.

3.     Caso o utilizador utilize uma promoção mas pague fora do seu período de vigência, essa promoção será considerada inválida.

4.     Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo a transferência bancária, a Obnósis Editora garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 5 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

5.     Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o seu preço(é necessário refrescar a página para verificar possíveis actualizações) nem o desconto do mesmo, em período de promoção.

 

ARTIGO 5 – GARANTIAS

1.     Qualquer contrato de encomenda realizado no website Obnósis pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.obnosiseditora.pt.

2.     O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Obnósis Editora através de email : geral@obnosiseditora.pt ou através de telefone : 21 760 47 08 (entre as 14h e as 19h, de Segunda a Sexta-feira).

3.     Obnósis Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

4.     Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalias ou alterações. Exclui-se do direito de devolução os produtos assinados pelos autores, em dias de lançamento ou posteriormente.

5.     Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 7 do artigo 2.

6.     Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a)     Nota de Crédito(válida para utilização em futuras compras no site Obnósis); ou

b)    Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7.     Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes, por exemplo, não serão reembolsados.

9.     Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGVenda, sendo considerados bem  de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

 

ARTIGO 6 – RECLAMAÇÕES

Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Obnósis Editora sita à Rua Amélia Rey Colaço, 5A, 1500-037 LISBOA (funciona nas instalações da Academia de Artes de Lisboa).

 

ARTIGO 7 - RESPONSABILIDADE

ObnósisEditora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Utilizador autoriza a Obnósis Editora a tratar os seus dados pessoais disponibilizados por si, sendo que não serão usados nem disponibilizados a terceiros, excepto para o registo e envio de encomendas no website Obnósis, e para o envio da Newsletter Obnósis (e como referido anteriormente, caso o Utilizador assim o deseje).

 

ARTIGO 9 – NEWSLETTER OBNÓSIS

1. É dada a designação de Newsletter OBNÓSIS aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Obnósis Editora aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online no website Obnósis.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá enviar email nesse sentido para geral@obnosiseditora.pt.

4. A Newsletter OBNÓSIS é um exclusivo do website Obnósis pertença da Obnósis Editora., sendo que será enviado sempre com remetente que termine com exemplo@obnosiseditora.pt .

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website Obnósis é propriedade intelectual da Obnósis Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas,maioritariamente, mas também externas, pelo que a Obnósis Editora não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisões que possam surgir.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Obnósis estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Obnósis da Obnósis Editora, tem obrigatoriamente que pedir autorização prévia, através de email  para geral@obnosiseditora.pt ou por escrito para a morada citada em “Preâmbulo”.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação, sendo apenas uma ligação entre os dois ou mais websites.

 

ARTIGO 11 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Obnósis Editora em condições razoáveis de segurança (servidor português) fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes e apenas serão utilizados nos termos do artigo 9º do presente contracto.

 

ARTIGO 12 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo de todas as transacções será feito através de cópia digital e impressa, para futura referência.

 

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Obnósis da Obnósis Editora é a lei portuguesa.

2. Para resolução de todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contracto celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

 

 

Estas Condições Gerais de Venda foram actualizadas em Fevereiro de 2014.