RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Caro cliente / leitor,

Foi criado pela União Europeia um site para que os consumidores possam apresentar as suas reclamações sobre qualquer litígio que estejam envolvidos, para poderem exercer o seu direito de reclamação a uma entidade oficial e imparcial, que os ajudará a resolver essa questão.

 https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=ma...

Caro cliente / leitor,

Foi criado pela União Europeia um site para que os consumidores possam apresentar as suas reclamações sobre qualquer litígio que estejam envolvidos, para poderem exercer o seu direito de reclamação a uma entidade oficial e imparcial, que os ajudará a resolver essa questão.

 https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

"A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

A resolução alternativa de litígios de consumo oferece uma solução extrajudicial simples, rápida e grátis ou a custos reduzidos para resolver litígios entre consumidores e os fornecedores de bens ou prestadores de serviços . Portugal tem mais de 25 anos de experiência nesta matéria.

Estes mecanismos são habitualmente voluntários para as partes, o que significa que a resolução de conflitos por esta via só tem lugar se os fornecedores de bens ou prestadores de serviços a eles aderirem.

Apresentam as seguintes vantagens:

a) São céleres e eficazes;
b) São tendencialmente gratuitos;
c) Juntam as partes na resolução do conflito. "

(in http://www.centroarbitragemlisboa.pt/sections/directo/noticias/resolucao-alternativa-de/downloadFile/file/DGC_-_Resolucao_alternativa_de_litigios.pdf?nocache=1438269240.22)

 

 


Algumas entidades de Resolução de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

Mais

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Não existe nenhum produto nesta categoria.